Carapicuíba, quarta-feira 18/11/2026, 12h22m, 29°C (calor 🥵 abafado)
O Congresso Nacional tem uma quarta-feira (18 de novembro de 2026) decisiva para a economia e para a segurança pública.
O principal foco em Brasília é a tentativa do Senado Federal de concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo federal, enquanto a Câmara dos Deputados analisa medidas de proteção contra a violência doméstica e diretrizes para a educação integral.
Abaixo, confira o resumo das principais votações e debates previstos nas duas Casas legislativas hoje:
Senado Federal: reta final do ajuste fiscal (PLP 299/2026)
Após adiar a sessão de terça-feira por falta de acordo entre governo e oposição, os senadores tentam concluir a análise do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 299/2026, que cria mecanismos de contenção de despesas e controle das contas públicas.
• O que está em jogo: O texto-base já foi aprovado na semana passada (por 45 votos a 31), prevendo um impacto fiscal estimado entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Hoje, o plenário precisa votar destaques apresentados pela oposição que podem alterar pontos sensíveis, como o limite para o uso de créditos tributários por empresas, o teto de crescimento real das despesas (fixado em 2% ao ano em caso de contingenciamento), os repasses da Lei Kandir a estados e municípios e as regras de combate aos supersalários.
• Articulação: A matéria é de autoria do senador Jaques Wagner (PT-BA) e tem relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Assim que os destaques forem concluídos no Senado, o texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados.
• Outros projetos no Plenário: A agenda dos senadores também prevê a análise do Estatuto do Aprendiz (PL 6.461/2019) e de propostas voltadas à proteção de crianças e adolescentes.
Câmara dos Deputados: tornozeleira eletrônica e educação integral
Na Câmara, a sessão deliberativa está convocada para as 13h55, com pauta voltada a temas sociais e de segurança. O pacote fiscal vindo do Senado deve ficar apenas para a próxima semana, embora o presidente da Casa, deputado Hugo Motta, já tenha sinalizado compromisso com a celeridade da proposta econômica.
• Monitoramento de agressores (PL 5.542/2026): Em regime de urgência, os deputados podem votar o projeto de autoria do deputado Yury Bruno (MDB-CE), com relatoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE). O texto altera a Lei Maria da Penha para exigir garantias mínimas nas tornozeleiras eletrônicas usadas como medida protetiva — incluindo alertas sonoros e luminosos à vítima em caso de aproximação e até dispositivos de contenção física remota em situações excepcionais.
• Educação em tempo integral: Também está na pauta o projeto do deputado João Daniel (PT-SE) que estabelece jornada mínima de sete horas diárias (ou 35 horas semanais) e diretrizes de financiamento para o ensino integral.
• Outros itens: Os deputados ainda podem analisar mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (PL 724/2003) e a criação do Dia Nacional dos Professores e Profissionais de Educação como feriado escolar (PL 3.965/2024).
Comissões e Orçamento de 2027
Nos bastidores das comissões permanentes e mistas, o ritmo também é intenso ao longo de todo o dia:
• Orçamento da União: Colegiados como a Comissão de Saúde votam hoje suas emendas ao Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2027) e ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2027). O prazo geral para parlamentares apresentarem emendas ao Orçamento do próximo ano segue aberto até o dia 23 de novembro.
Os detalhes completos das sessões e o acompanhamento em tempo real das votações podem ser consultados na agenda do congresso nacional
Jornalista Profissional Daniel Soares MTB