segunda-feira, 3 de abril de 2023
Bolsonaro nunca mais ...
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou a fase de coleta de provas em uma ação que acusa o ex-presidente da República Jair Bolsonaro de abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação por convocar, em julho de 2022, uma reunião com embaixadores estrangeiros para disseminar suspeitas infundadas sobre a urna eletrônica e atacar o Supremo Tribunal Federal (STF).
Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos políticos por oito anos e ficar fora de eleições no período. Movido pelo PDT, este é o processo mais avançado que pode tornar o ex-presidente inelegível.
Com o fim da fase de instrução, as partes têm um prazo para fazer suas alegações finais. O julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público Eleitoral emitir seu parecer final, mas ainda não há data prevista para o início.
Nesta ação está anexada a minuta de um decreto golpista apreendido pela Polícia Federal na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Inquéritos que correm no STF sobre ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral também foram incluídos.
Saiba mais em JC.COM.BR ...
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