Comissão da verdade: A mais nova lei, sancionada e autorizada pela a Presidenta Dilma Rousseff.

Ex-guerrilheira, que foi presa e torturada, Dilma deu um tom institucional à cerimônia na presença de militares

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou ontem as leis de acesso à informação e de criação da Comissão da Verdade, que foram alvo de discussões envolvendo a área militar e que sofreram críticas de importantes lideranças no Congresso. Dilma fez questão de dar um ar institucional à cerimônia e fez um discurso classificado como sóbrio e equilibrado.

A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar. Já a Lei de Acesso a Informações Públicas permite que os cidadãos consultem documentos e informações produzidos pelos poderes públicos, além de acabar com o sigilo eterno de documentos.

A presidente Dilma, ex-guerrilheira que foi presa e torturada, em momento algum usou a sua história de vida para saudar a criação da Comissão da Verdade. Preferiu falar que "este 18 de novembro é uma data histórica", e que a partir de agora, este dia irá "comemorar a transparência e celebrar a verdade". E emendou: "hoje o Brasil inteiro se encontra, enfim, consigo mesmo, sem revanchismo, mas sem a cumplicidade do silêncio".

A discussão que dominou o debate entre militares e familiares de vítimas do regime militar, nos últimos anos, foi retomada momentos antes de a cerimônia começar no Planalto. O cerimonial previu que além dos três ministros, da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Celso Amorim, e dos Direitos Humanos, Maria do Rosário, falariam também na solenidade familiares dos presos políticos.

Esta decisão gerou uma reação de Amorim, que, ao contrário de Rosário, entendia que a fala de familiares de vítimas poderia ser considerada uma afronta aos militares. A polêmica foi travada na antessala da presidente Dilma, testemunhada ainda pelos ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, e Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral. Diante do impasse, a presidente Dilma arbitrou: as falas ficariam por conta do Ministro da Justiça e do presidente da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Os comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica eram alguns dos raros militares presentes à cerimônia e, apesar de terem sido saudados pela presidente em seu discurso, em vários momentos, não acompanharam os inúmeros aplausos à fala dela e do ministro. Limitaram-se a bater palmas no final do discurso de Dilma e de Cardozo e no ato da assinatura da lei.

Celso Amorim, ao final do encontro, amenizou o clima dizendo que "todos estavam representando a verdade, sem revanchismo".

Melhores nomes
O texto prevê que a comissão será composta "de forma pluralista" por sete membros indicados pela presidente Dilma, que não tem prazo para nomeá-la ou instalá-la. O ministro da Justiça, em entrevista, afirmou que a presidente vai escolher os "melhores nomes" para compor a comissão. "Não poderá ter pessoas que não garantam a imparcialidade dos trabalhos", disse.
A exemplo do que fez em sua posse, a presidente convidou para cerimônia ex-companheiras de cela e familiares de desaparecidos políticos, como as filhas de Rubens Paiva e de João Vicente Goulart.