A Secretaria de Fiscalização de Tecnologia da Informação (Sefti) do TCU. foi quem fez a auditoria no dia 20/01/2011. O resultado da auditoria, elaborado após a EBC ser ouvida, aponta que a Tecnet falsificou um atestado para comprovar que atendia aos requisitos da concorrência. A investigação do tribunal afirma ainda que 'a empresa Tecnet Comércio e Serviços Ltda. não possui nos dias atuais, tampouco possuía à época da licitação, o sistema de gestão de ativos digitais em consonância com as especificações do instrumento convocatório'. A investigação do Tribunal ainda relatou que " A Empresa Brasil de Comunicação S.A. aceitou sistema de gestão de ativos digitais em desconformidade com os requisitos especificados no termo de referência do Pregão 85/2009, potencialmente lesando direitos de terceiros".
Em resposta a Resposta A EBC informou que não foi notificada do resultado da auditoria do TCU, mas afirmou que o processo de contratação da Tecnet foi regular. 'O processo administrativo a respeito do assunto permanece sob análise das suas equipes de auditoria, sem conclusão a respeito do tema tratado', disse Ricardo Collar, secretário executivo da empresa pública.
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Segundo ele, 'todas as diligências e encaminhamentos requeridos formalmente por aquele tribunal foram efetivamente respondidos e com documentação apresentada àquela corte de contas'. 'A EBC pautou-se pelas exigências previstas no edital para conduzir o certame conforme previsão legal. É importante afirmar que o processo garantiu competitividade, qualidade do serviço e preço compatível.' Procurado, o ex-ministro Franklin Martins não quis se manifestar. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Jornalista Daniel Soares com fontes do estadao.com
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